Caso 1 – Estado é condenado a indenizar Licença Prêmio
O policial militar R.C.N. ao ir para a reserva em 2017, deixou de usufruir durante sua atividade na PMESP, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao qual fazia jus.
Procurado o nosso escritório para fazer valer o seu direito, a GRILLO ADVOCACIA propôs Ação Judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo…
Caso 2 – Estado é condenado a restabelecer o quinquênio e sexta-parte que havia retirado de Policial Feminina agregada
A policial militar feminina A.M.D.G. por problemas de saúde permaneceu agregada em 13/06/13 e reformada em 13/10/15, adquirindo o direito de mais um adicional de tempo de serviço (quinquênio) e a sexta-parte nos vencimentos.
Todavia pelo fato de estar “agregada”, ao ir para a inatividade lhe foi tirado este direito…
Caso 3 – SPPrev é condenada a pagar horas-aulas incorporadas e não recebidas em atraso
O proprietário da GRILLO ADVOCACIA, Dr. Paulo César Grillo da Silva, atuando em causa própria ajuizou em face da SPPrev (São Paulo Previdência), ação judicial para receber as horas-aulas incorporadas quando ministrava aulas na Instituição PMESP e que não foram pagas os atrasados no período de Agosto/14 à Fevereiro/2016…
Caso 4 – Cidadão que fez falsa denúncia a Corregedoria PM é condenado a indenizar PM
O policial militar H.W.A.L. em 15/03/2019, foi procurado pelo SJD do seu batalhão para responder a uma Investigação Preliminar por conta de sua “conduta irregular”, onde o civil F.M. o denunciou junto a Corregedoria PM, alegando que após desavenças dentro do seu condomínio o alusivo policial o havia ameaçado.
Procurado o nosso escritório para fazer valer o seu direito, a GRILLO ADVOCACIA além de peticionar à…
Caso 5 – CBPM é condenada a cessar os descontos de 2% em folha de pagamento e restituição de valores pagos nos últimos 5 anos
O policial militar A.F.R. vinha sofrendo descontos em seus holerites no importe de 2% do seu salário para custeio do serviço de assistência médica hospitalar da CBPM em decorrência de atendimento médico e exames de seus dependentes no período de Junho/2012 à junho/2018, além dos 2% da contribuição obrigatório mensal.
Procurado o nosso escritório para fazer valer o seu direito, a GRILLO ADVOCACIA propôs…
Caso 6 – Fazenda Pública Estadual é condenada a constar 29/30 avos de seus proventos na reforma de Policial Militar e não com 23/30 avos como foi reformado e pagar todos os atrasados
O policial militar J. C. F. embora tivesse trabalhado na iniciativa privada por 06 (seis) anos antes de ingressar nas fileiras da Corporação, quando ocorreu a sua reforma compulsoriamente por conta da idade, o Estado se negou a averbar este tempo para pagar-lhe proporcionalmente este tempo laborado.
Procurado o nosso escritório para fazer valer o seu direito, a GRILLO ADVOCACIA propôs Ação Judicial em…
Caso 7 – Estado é condenado a indenizar Licença Prêmio à policial militar da reserva
O policial militar I. F. T. ao ir para a reserva em 2017, deixou de usufruir durante sua atividade na PMESP, 75 (sessenta e cinco) dias de licença-prêmio ao qual fazia jus.
Procurado o nosso escritório para fazer valer o seu direito, a GRILLO ADVOCACIA propôs Ação Judicial em face da Fazenda Pública do Estado de…